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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 10:47
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
comprometer a segurança viária, é motivo suficiente para a caracterização de culpa presumida do infrator na hipótese de acidente.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:40
Justiça nega habeas corpus a adolescente infrator
Jovem está internado desde maio de 2011 por infrações análogas aos crimes de roubo e tráfico de drogas
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48
Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça
Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre. Travessia em local impróprio fora da faixa de pedestres.
Travessia em local impróprio fora da faixa de pedestres. Culpa do condutor do veículo não comprovada nos autos.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 19:00
Inexistência de provas não invalida multa aplicada a motorista alcoolizado
recebeu por dirigir embriagado, sob o argumento de que não havia provas do ato infrator
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:04
Apelação criminal. Menor infrator. Efeito suspensivo.
Ato infracional análogo ao tráfico e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 18:45
Condutor é proibido de frequentar bares
O acusado foi condenado à pena de um ano de serviço comunitário por causar acidente de trânsito por dirigir embriagado
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 15:42
Condutor e proprietário respondem solidariamente por danos
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto por um motociclista e reformou decisão de Primeira Instância que extinguiu uma ação de reparação de danos, sem julgamento de mérito.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 15:03
Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são passíveis de anulação
O condutor declarou não ter sido notificado das infrações, dentro do prazo de 30 dias legalmente previsto, e, com isso, não pode apresentar defesa prévia.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 14:30
Cadeirante insultado por motorista de ônibus receberá indenização
Condutor ameaçou vítima de agressão
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 16:36
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:22
Dono e condutor de caminhão indenizam
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o motorista e o dono de um caminhão, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização de R$13.037,87, por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:09
Segurança dos passageiros é responsabilidade do condutor
Segundo os autos, a vítima seguia de carona com Klein quando este forçou uma ultrapassagem na rodovia que resultou em colisão lateral com o outro veículo.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 11:40
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Jogo da Libertadores registra incidente por posse de droga
Infrator deverá prestar serviços comunitário por 2 meses
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:00
Aprovada obrigatoriedade de advogado em depoimento de menor infrator
Proposta assegura o direito à ampla defesa
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 19:45
Projeto amplia pena para pedestre infrator do Código de Trânsito
Comportamento inadequado ou mesmo errado do pedestre pode provocar atropelamentos, muitos com vítimas fatais
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 20:10
Pais de menor infrator terão que indenizar vítima de assalto
De acordo com a ação, a vítima foi violentamente agredida pelo menor infrator. Durante a fuga os